Guilherme Livoti cobra informações da VAL após falta de respostas de requerimentos enviados

O vereador Guilherme Mercadante Livoti (União) ingressou com um mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Apucarana contra a Viação Apucarana Ltda. (VAL). A ação foi motivada pela ausência de respostas da concessionária a pedidos formais de informação sobre a arrecadação de publicidade nos ônibus do transporte coletivo municipal.
Segundo o parlamentar, a empresa deixou de responder ao Requerimento de Informação nº 119/2025, protocolado em 9 de setembro, cujo prazo encerrou em 21 de outubro de 2025. Diante do silêncio, um novo pedido foi apresentado — o Requerimento nº 163/2025, em 5 de novembro — ampliando os questionamentos. Ainda assim, o prazo final, em 17 de dezembro de 2025, também expirou sem manifestação.
Os requerimentos tratam da receita obtida com publicidade nos veículos, prevista no Contrato de Concessão nº 13/2019. Entre as informações solicitadas estão os valores arrecadados, a forma de apuração, o destino dos recursos e se essa receita influencia na definição ou revisão da tarifa paga pelos usuários.
No mandado de segurança, o vereador pede que a Justiça reconheça a omissão da empresa e determine a apresentação de respostas completas e documentadas, dentro de prazo a ser fixado, além da aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Guilherme Livoti afirma que a iniciativa busca garantir transparência na gestão do transporte coletivo, ressaltando que, por se tratar de um serviço público, as informações devem estar acessíveis tanto ao Legislativo quanto à população.