A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 2942/2024, que autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em situações de violência doméstica quando houver risco elevado à vida da vítima. A proposta agora segue para análise do Senado.
O texto foi apresentado pelos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e recebeu substitutivo da relatora Delegada Ione (Avante-MG). Atualmente, apenas cerca de 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico, ferramenta considerada importante para reduzir casos de feminicídio e reincidência de violência.
Pelo projeto, o uso da tornozeleira passa a ser adotado como regra em situações de risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida também poderá ser aplicada quando houver descumprimento de decisões protetivas anteriores.
Caso o equipamento seja retirado, o juiz deverá apresentar justificativa. Em cidades onde não houver comarca, delegados poderão determinar o uso da tornozeleira, devendo comunicar o Ministério Público e o Poder Judiciário no prazo de até 24 horas.
A proposta também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento, capaz de alertar tanto ela quanto a polícia caso o agressor se aproxime além do limite permitido.
Outra mudança prevista é o aumento da pena para quem descumprir medidas protetivas. A punição pode ser ampliada entre um terço e metade, chegando a penas de dois a cinco anos de prisão em casos como violação de áreas proibidas ou retirada da tornozeleira sem autorização.
O projeto ainda determina que o Fundo Nacional de Segurança Pública amplie de 5% para 6% os recursos destinados a ações de combate à violência contra a mulher, priorizando a aquisição de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de monitoramento.
Dados recentes apontam crescimento nos casos de feminicídio no país. Em 2025, foram registradas 1.568 mulheres vítimas desse tipo de crime — aumento de 4,7% em relação a 2024 e de 14,5% desde 2021. Em 2024, cerca de 13,1% das vítimas foram assassinadas mesmo possuindo medidas protetivas em vigor.
Entre 2015 e 2025, o Brasil contabilizou 13.703 casos de feminicídio.
Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo telefone 180, serviço gratuito e sigiloso que funciona 24 horas por dia. Também é possível registrar denúncias pelo WhatsApp no número (61) 99610-0180. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
